Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Introdução
A presente política destina-se à proteção da privacidade e o tratamento de dados pessoais recolhidos no contexto clínico e terapêutico, na utilização do Website do Etapas Saúde.
A privacidade é para nós, um valor fundamental, sendo nossa preocupação o adequado tratamento dos dados pessoais recolhidos, em cumprimento da legislação em vigor.
- Enquadramento
A base legal da política de privacidade e tratamento de dados consta do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei de Proteção de dados, e demais legislação avulsa sobre a proteção de dados pessoais.
- Conceito de dados pessoais
Dados pessoais, constituem toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável uma pessoa singular que, direta ou indiretamente, se possa determinar por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento, constitui uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Dados relativos à saúde, são os dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde.
Consentimento do titular dos dados, é toda a manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
- Dados pessoais que poderão ser recolhidos
Os dados pessoais recolhidos pelo Etapas Saúde, serão apenas os necessários ao pedido de marcação de consultas, nomeadamente nome, e-mail e contacto.
- Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos neste website do Etapas Saúde serão tratados para marcar consultas.
Todos os dados de saúde ou terapêuticos recolhidos serão tratados por profissionais sujeitos ao segredo profissional e na exata medida da sua necessidade
Os dados de identificação e contacto poderão ser utilizados para efeito das marcações ou alterações das mesmas, podendo ainda ser utilizados para efeitos de resposta a pedidos, sugestões ou contactos.
- Consentimento
O utilizador do presente Website Etapas Saúde, e titular de dados, ao aceder ao mesmo, e formalizar qualquer registo, pedido de contacto, marcação de consultas, consente no tratamento dos dados pessoais recolhidos, quer para efeitos clínicos, quer para efeitos terapêuticos.
- Direitos dos titulares dos dados pessoais
No âmbito da legislação em vigor, nomeadamente RGPD e Lei de proteção de Dados, constituem direitos dos titulares dos dados pessoais os que se enunciam:
- Direito à informação
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento
- Direito à limitação de tratamento de dados
- Direito de oposição
- Direito de queixa junto CNPD
- Prazos de conservação
O Etapas Saúde cumpre os prazos de conservação dos dados pessoais legalmente impostos, e variáveis conforme a categoria de dados.
- Partilha de Dados e Transferências
A partilha ocorre apenas quando estritamente necessária para a prestação de cuidados de saúde ou terapêuticos mediante consentimento do titular ou obrigação legal. As transferências internacionais de dados obedecem aos requisitos do RGPD, garantindo as salvaguardas adequadas.
- Medidas de Segurança
O Etapas Saúde pelo seu rigor e proteção implementa um conjunto de medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais recolhidos, incluindo sistemas de encriptação, controlo de acessos, formação dos colaboradores e procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
- Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento de dados é o Etapas Saúde que determina as finalidades e os meios de tratamento, devendo estar disponível para esclarecer dúvidas e exercer os direitos dos titulares.
info@grupoetapas.pt
G3S, Unipessoal Lda.
Rua José Ribeiro Vieira de Castro, 42 R/C
4820-273 Fafe
NIF: 515227277
- Alterações à Política
Esta política pode ser revista periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. As atualizações serão comunicadas de forma transparente aos titulares dos dados.
- Contactos
Para esclarecimentos, exercício de direitos ou apresentação de reclamações, os titulares podem contactar o responsável pela proteção de dados da entidade através do endereço eletrónico e morada supra identificados.
Ao seguir estas diretrizes, a entidade garante o respeito pela privacidade e segurança dos dados dos pacientes/utentes, reforçando a confiança e a qualidade dos cuidados prestados.
Data da ultima atualização 30 de abril de 2026